Artigo 1.º — Entidade promotora

O presente passatempo é promovido pela InvestBraga, através da plataforma Work in Braga, no âmbito da sua participação no Start Point Summit 2026.

Artigo 2.º — Objetivo

O passatempo tem como objetivo promover o conhecimento e a utilização da plataforma Work in Braga, incentivando o registo de estudantes e demais visitantes do Start Point Summit.

Artigo 3.º — Período de participação

O passatempo decorre entre as 00h00 do dia 20 de outubro de 2026 e as 23h59m59s do dia 21 de outubro de 2026, hora de Portugal continental.

Artigo 4.º — Condições de participação

1. Poderão participar pessoas singulares que efetuem um novo registo válido na plataforma Work in Braga durante o período indicado.
2. Cada participante terá direito a uma única participação, independentemente do número de registos eventualmente realizados.
3. Apenas serão considerados os registos concluídos e validados dentro do período de participação.
4. A participação é gratuita e não implica qualquer compra.
5. Não poderão participar colaboradores diretamente envolvidos na organização e realização do passatempo.

Artigo 5.º — Prémio

1. Será atribuído um prémio, constituído por um bilhete duplo (dois ingressos) para o espetáculo de Ricardo Araújo Pereira, a realizar no dia 30 de outubro de 2026, no Forum Braga.
2. O prémio não poderá ser convertido em dinheiro nem substituído por qualquer outro bem ou serviço.
3. As despesas de deslocação e outras despesas associadas à presença no espetáculo são da responsabilidade do vencedor.

Artigo 6.º — Seleção do vencedor

1. O vencedor será selecionado aleatoriamente entre todos os participantes elegíveis, através de um procedimento de sorteio.
2. Será selecionado um vencedor e, preferencialmente, dois suplentes.
3. A data do sorteio e o procedimento de contacto serão definidos e comunicados pela entidade promotora.
4. Caso o vencedor não responda dentro do prazo estabelecido ou não reúna as condições de participação, poderá ser contactado o primeiro suplente.

Artigo 7.º — Proteção de dados pessoais

1. Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
2. Os dados utilizados para efeitos do sorteio serão limitados aos necessários à verificação da elegibilidade, seleção e contacto do vencedor.
3. O tratamento dos dados para efeitos de participação no passatempo será distinto de quaisquer finalidades de comunicação promocional, que dependerão dos respetivos pressupostos legais.
4. Os participantes poderão exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados através do endereço dpo@investbraga.com .

Artigo 8.º — Disposições finais

A participação no passatempo pressupõe o conhecimento das condições estabelecidas no presente regulamento. A entidade promotora reserva-se o direito de verificar a elegibilidade dos participantes e de excluir participações fraudulentas, mediante critérios objetivos e transparentes.

O regulamento será disponibilizado aos participantes antes da conclusão do respetivo registo.