POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – INVESTBRAGA

Leia por favor esta Política de Privacidade de Proteção de Dados Pessoais com atenção, pois, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

A IB – Agência para a Dinamização Económica, E.M. (doravante InvestBraga) encontra-se sujeita à legislação sobre proteção de dados pessoais e adota todas as medidas necessárias para o estrito cumprimento das normas legais em vigor e para a salvaguarda da informação recolhida e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes, funcionários, parceiros ou fornecedores, pelo que, os dados recolhidos serão tratados para efeitos de gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual entre o titular dos dados pessoais e a InvestBraga.

RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS

A InvestBraga é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Sede: Avenida do Dr. Francisco Pires Gonçalves, Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto), 4715-558 BRAGA

NIPC: 504 807 706

Telefone: (+351) 253 208 230 (chamada para rede fixa nacional)

Email: geral@investbraga.com

DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do website https://investbraga.com/ serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da InvestBraga, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A InvestBraga mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela InvestBraga, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas ou filiação sindical, relativos à saúde ou genéticos, relativos à vida ou orientação sexual e biométricos.

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS

Os dados pessoais que utilizamos variam de acordo com o produto e/ou serviço que estamos a oferecer, na medida do estritamente necessário. Nesse sentido, são recolhidos alguns dados pessoais, designadamente:

• Dados de identificação (nome);
• Dados de contacto (telefone/telemóvel e/ou correio eletrónico).

FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados recolhidos pela InvestBraga tem por fundamento, principalmente, a divulgação comercial de atividades de interesse geral e a promoção do desenvolvimento local e regional bracarense, através da prossecução de atividades com vista à dinamização económica da região de Braga, e de iniciativas que promovam a sua valorização, a internacionalização e a captação de investimentos nacionais ou estrangeiros.

FINALIDADE DOS DADOS RECOLHIDOS

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Fornecer produtos, serviços e/ou informações solicitadas;
• Promoção do empreendedorismo;
• Divulgação de exposições e feiras, congressos e outros eventos de carater socioeconómico, cultural, desportivo, recreativo, musical e turístico;
• Desenvolvimento a melhoria dos nossos produtos e/ou serviços;
• Realização de ações de marketing e ações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos e detidos pela InvestBraga poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, às seguintes entidades:

• Parceiros comerciais a quem tenha sido consentida a transmissão;
• Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a InvestBraga cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

A InvestBraga relembra expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o e-mail dpo@investbraga.com.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados poderá, a todo o tempo, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que a InvestBraga possui;
• Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
• Direito de ser esquecido – enquanto utilizador pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos, em determinadas circunstâncias;
• Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
• Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;
• Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento.
• Os direitos acima poderão ser exercidos através do endereço de e-mail dpo@investbraga.com, através de formulários específicos, ou ainda através de carta registada para o endereço postal:

Avenida do Dr. Francisco Pires Gonçalves, Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto), 4715-558 BRAGA

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A InvestBraga poderá, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas na sede e respetivo Website.

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.